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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:49
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Segundo o relator, na petição inicial da ação rescisória, que pretendia desconstituir decisão desfavorável, o autor não requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e, espontaneamente, recolheu o depósito prévio
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:26
Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto
"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente é muito constrangedor", destacou o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:15
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 11:58
OAB/RJ condena supersalários do Judiciário
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, criticou os valores altos dos salários dos magistrados. Ele afirma que os supersalários e benefícios acima do teto atingem a população dependente da Justiça.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 16:03
Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida
Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:27
Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação
A autora afirmou que, após perder o imóvel em decorrência de inundação que atingiu a cidade, a Municipalidade comprometeu-se a pagar bolsa-aluguel e a indenizá-la pelos danos sofridos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 09:56
Vítima de falsários receberá indenização de Magazine
O Magazine Luiza S/A foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil por inscrever, em cadastros negativos, o nome de uma consumidora de Porto Alegre que teve seus documentos furtados
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:07
Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete
De acordo com a CLT os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:49
Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ
A lei que teve sua eficácia suspensa pelo STF, estabelece regras de funcionamento do tribunal de contas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 16:46
Justiça nega trabalho externo a ex-goleiro
Juiz disse que saída poderia interferir na segurança da unidade prisional
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 16:39
Unimed condenada por demora na autorização de cirurgia
O Tribunal condenou a Unimed ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, aos herdeiros de uma segurada
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:49
BV Financeira é condenada a pagar indenização para vítima de fraude
Instituição não teria cumprido o dever de cuidado ditado pela legislação em vigor
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:00
Justiça eleitoral do Rio permite transexual concorrer com nome de mulher
Juíza que decidiu a favor de trans escreveu em decisão que a identidade de gênero é um ?direito da pessoa humana?
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 16:30
STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto
Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:30
Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão
Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas diz que já cumpriu 1/6 da pena
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:00
Os funcionários têm direito de ver o jogo do Brasil na Copa?
Especialista explica os direitos dos profissionais e os deveres das empresas em época de Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:45
Planos de saúde devolvem R$ 91,15 milhões ao SUS
Nos primeiros quatro meses deste ano, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 91,15 milhões ao Sistema Único de Saúde
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:15
TSE: número de deputados federais muda em 13 Estados
Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 14:15
OAB fará ato contra atrasos nas reformas prometidas em junho
OAB promove ato público contra a demora para implementação da reforma política prometidas após as manifestações de junho do ano passado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 09:15
Ex-diretor da Petrobras receberia até 50% por contrato
Documentos mostram comissão que ex-diretor da Petrobras receberia
